O plano negou o ABA do seu filho. O que fazer agora?

Passo a passo prático para entender seus direitos e como agir após uma negativa de cobertura para terapia ABA. Você tem mais poder do que imagina.

Você abriu a cartinha do plano de saúde e leu a palavra “negado”. Talvez tenha lido mais de uma vez, na esperança de ter entendido errado. Não entendeu errado. E agora?

Primeiro: isso é ilegal na maioria dos casos

A Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS determina que os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento do Transtorno do Espectro Autista, incluindo a terapia ABA, sem limite de sessões, desde que haja prescrição médica e relatório de necessidade.

Isso significa que a negativa que você recebeu, na maioria dos casos, não tem respaldo legal. O plano está te dizendo “não” porque pode — até que alguém o obrigue a dizer “sim”.

O que você precisa ter em mãos

Antes de qualquer passo, organize os seguintes documentos:

• O laudo de diagnóstico do TEA
• A prescrição médica para ABA (com CID, frequência e justificativa clínica)
• O relatório da clínica ou terapeuta indicando a necessidade do tratamento
• A carta de negativa do plano
• O número da sua apólice ou carteirinha

Os caminhos possíveis

1. Reclamação na ANS

Você pode registrar uma reclamação diretamente na ANS pelo site ou pelo telefone 0800 701 9656. Isso cria um registro oficial e em alguns casos gera uma resposta rápida do plano.

2. Procon

O Procon do seu estado também pode receber a reclamação. A pressão administrativa muitas vezes faz o plano recuar sem necessidade de processo judicial.

3. Ação judicial com pedido liminar

Quando a negativa persiste e a criança precisa do tratamento com urgência, é possível entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar — uma decisão de emergência que obriga o plano a cobrir o tratamento imediatamente.

Esse é o caminho mais efetivo quando há urgência. E em casos de TEA, há quase sempre urgência.

O que não fazer

• Não aceite a negativa como definitiva sem ao menos questionar
• Não descarte os documentos do plano
• Não espere meses — em casos de TEA, o tempo de intervenção importa muito

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Se você recebeu uma negativa e não sabe por onde começar, podemos ajudar. A primeira conversa é gratuita.